Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho

O Projeto de Lei 7217/10.

União autoriza contratação de controladores de vôo

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Seminário do CNMP aprofunda debate sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência

Painéis reúnem especialistas no tema, no dia 30 de março, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube.

Trabalhador que sofreu traumatismo receberá R$ 20 mil de dano moral

O acidente ocorreu nas dependências da empresa, quando o tubo de ferro de um torno em movimento atingiu sua cabeça

Indenização por danos morais e materiais. Doença do trabalho. Nexo de causalidade.

Culpa do empregador.

Deficiente visual garante direito de posse

Motorista de caminhão. Adicional de periculosidade.

Tanque suplementar de combustível.

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

Sucessões. Tributário. ITCD. Progressividade das alíquotas. Inconstitucionalidade.

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

Uma funcionária da Chocolates Garoto S.A. receberá mensalmente, além do salário pela reintegração ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER).

Mandado de segurança. ITCD. Caráter real. Progressividade de alíquotas.

Projeto isenta seguradora de pagar conserto de carro de motorista alcoolizado

Restrição à cobertura do seguro só atingirá os danos materiais do condutor embriagado. Os danos causados a terceiros continuarão a ser cobertos

Centro de ensino é condenado a aplicar exames finais a aluno

Ação cominatória

Estudante aprovada em vestibular de medicina requer prova reclassificatória do ensino médio

Caso a aluna seja aprovada no exame, será emitido certificado de conclusão do ensino médio e ela poderá cursar o ensino superior

Empregado que perdeu parte do dedo indicador será indenizado

Liminar autoriza jovem a realizar o supletivo